Ministério Público Federal
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Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão

Núcleo de Tutela Coletiva

Coordenador: Nilce Cunha Rodrigues
Substituto: Marcelo Mesquita Monte

Os Procuradores da República com atuação no Núcleo de Tutela Coletiva – NTC realizam atividades judiciais, mediante a promoção de ações civis públicas e de outras ações coletivas, bem como atividades extrajudiciais na defesa de interesses coletivos e difusos, podendo instaurar inquéritos civis públicos, expedir recomendações e realizar termo de ajustamento de conduta para a melhoria dos serviços públicos prestados e respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa cabe ao Ministério Público Federal promover.

Procuradores Oficiantes na Área da Tutela Coletiva:

  • Alessander Wilckson Cabral Sales
  • Alexandre Meireles Marques
  • Francisco de Araújo Macedo Filho
  • Nilce Cunha Rodrigues
  • Oscar Costa Filho
  • Marcelo Mesquita Monte

1º Grupo: Comunidades Indígenas; Minorias.

Compartilhado, proporcionalmente, entre todos os integrantes do núcleo


2º Grupo: Patrimônio Público; Moralidade Administrativa; Administração Pública; Concurso Público; Licitação; Desapropriação/ref. Agrária.

Compartilhado, proporcionalmente, entre todos os integrantes do núcleo


3º Grupo: Ordem Econômica e Social; Sistema Financ. da Habitação.

Compartilhado, proporcionalmente, entre todos os integrantes do núcleo


4º Grupo:
Previdência Social; Criança e Adolescente; Pessoa Portad. de Deficiência.

Compartilhado, proporcionalmente, entre todos os integrantes do núcleo


5º Grupo: Saúde e Educação.

Compartilhado, proporcionalmente, entre todos os integrantes do núcleo


6º Grupo: Cidadania; Violência Urbana; Violência Policial; Tortura; Preso; Comunicação Social; Trabalho Escravo; Outros.

Titularizado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão


7º Grupo: Meio Ambiente; Patrimônio Hist. e Cultural.

Compartilhado, proporcionalmente, entre todos os integrantes do núcleo


8º Grupo: Consumidor.

Compartilhado, proporcionalmente, entre todos os integrantes do núcleo

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